Cenários & Tendências - 11 de março de 2024

Cenário Geral

Em meio a uma semana desafiadora, marcada por uma queda na aprovação popular, o presidente Lula embarca em uma série de viagens nacionais. O objetivo é duplo: inaugurar institutos federais e anunciar medidas voltadas aos municípios do Rio Grande do Sul devastados por recentes chuvas intensas.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados se prepara para um aumento de atividades com o retorno das comissões. Apesar disso, a expectativa é que o plenário continue focado em pautas consensuais. No Senado, questões sociais ganham destaque, com a perspectiva de apreciação da PEC das Drogas, o projeto de lei sobre educação em tempo integral e outras propostas relacionadas ao mês das mulheres e à economia circular. 

Câmara segue com instalação de comissões permanentes 

Escolhas do PL em comissões estratégicas preocupam o governo 

Na quarta-feira passada, 6, a Câmara dos Deputados deu início à instalação das comissões permanentes que compõem a casa. As negociações se estenderam por horas, devido à falta de consenso em algumas comissões. Ao todo, 21 foram instaladas, e 19 dos 30 novos presidentes foram designados. As restantes 11 comissões devem definir seus novos líderes ao longo desta semana.

O PL, detentor da maior bancada da Casa, não abriu mão das comissões estratégicas. As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e Educação (CE) foram os principais pontos de impasse ao eleger a deputada Carolina De Toni (PL/SC) e o deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), respectivamente, causando descontentamento significativo na base governista. O Partido Liberal também conquistou o comando das Comissões de Segurança Pública (CPSCCO) e Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), com Alberto Fraga (PL/DF) e Pastor Eurico (PL/PE) como presidentes, todos percebidos como radicais pelo governo.

A avaliação é que houve falta de articulação do governo com as lideranças da Câmara. O comando da CCJC, por exemplo, tem sido objeto de debate há algum tempo, e até o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), desejava um nome mais moderado para a comissão. O fortalecimento da oposição em comissões estratégicas preocupa o governo, sendo um dos principais receios a possibilidade de Nikolas Ferreira obstruir a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE). Outros pontos de atenção são a flexibilização de armas aos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) na CPSCCO e o medo de atraso de pautas na CCJC. 

Eleições pendentes 

Ao longo dos próximos dias, as seguintes comissões devem eleger novos presidentes: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPVOS), Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDR), Comissão de Turismo (CTUR), Comissão de Minas e Energia (CME), Defesa do Direito da Mulher (CDDM), Desenvolvimento Urbano (CDU), Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), Comunicação (CC), e Administração e Serviço Público (CASP). 

Senado se volta para pauta social nessa semana 

A Casa deve apreciar projetos em defesa dos direitos das mulheres, educação em tempo integral e economia circular 

Mês das Mulheres

O Senado dará continuidade à agenda voltada para o mês das mulheres ao analisar, nesta semana, os seis projetos aprovados pela Câmara dos Deputados na semana anterior. As propostas englobam desde a proibição de discriminação de gestantes em processos seletivos até a consideração do uso de inteligência artificial como agravante em casos de violência psicológica. São elas:

• PL 475/2024: proíbe discriminação em bolsas de estudo, incluindo gestantes, mães e adotantes.
• PL 5.608/23: cria o programa Empresa Rosa para reinserir mulheres com câncer de mama no mercado de trabalho.
• PL 370/2024: propõe aumentar pena para violência psicológica com uso de inteligência artificial.
• PL 2.221/23: garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência.
• PL 147/24: cria o Projeto Banco Vermelho para conscientização sobre violência contra a mulher.
• PL 754/2023: determina divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na Voz do Brasil.

Os projetos ainda serão encaminhados às comissões permanentes para apreciação. 

Educação em Tempo Integral

Na pauta do plenário do Senado, destaca-se o projeto que estabelece diretrizes e regras para a oferta de educação em tempo integral. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), o PL assegura a educação integral em escolas de tempo integral, estipulando uma jornada escolar mínima de sete horas ou 35 horas semanais, em dois turnos não sobrepostos, durante todo o período letivo. A expectativa é de uma votação tranquila e aprovação do projeto na Casa.

Meio Ambiente

A votação do requerimento de urgência ao PL 1847/2022, que trata da Política Nacional de Economia Circular, também está prevista essa semana. O projeto, proposto pela Comissão do Meio Ambiente (CMA), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Jaques Wagner (PT/BA). Em sua análise, o relator acatou emendas que priorizam matérias-primas com métodos de produção regenerativos e estimulam programas de colaboração entre fabricantes e produtores. Além disso, o texto prevê que a implementação dos instrumentos de economia circular seja precedida por uma análise de impacto regulatório, com participação dos setores econômicos e usuários. 

PEC das Drogas volta à pauta do Senado em meio a disputa com STF 

Proposta pode ser votada na CCJ nessa quarta-feira 

A PEC 45/2023, que criminaliza todo porte de drogas, volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nessa quarta-feira, 13. O relator da proposta, Efraim Filho (União Brasil/PB), apresentou seu parecer em novembro, quando houve um pedido de vista que paralisou a PEC.

A movimentação ocorre em um momento de acirrada disputa entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização das drogas, com ambos os lados buscando definir os rumos da política antidrogas no país. A questão que se coloca é se esse debate representará um novo capítulo nas divergências entre as instituições. No ano passado, o tema do Marco Temporal foi um ponto de conflito entre o Legislativo e o Judiciário, levando o Senado a reagir com medidas como a aprovação da PEC 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas nos tribunais superiores.

Diante desse cenário, é plausível indagar se as divergências na pauta da criminalização do porte de drogas poderão fortalecer ações semelhantes e, eventualmente, desencadear posicionamentos na Câmara dos Deputados. A PEC 8/2021, por exemplo, está estagnada na Casa desde dezembro do ano passado, mas poderia ganhar novo impulso diante da atual conjuntura. 

Outros Destaques

Executivo

Agenda do presidente

Ao longo da semana, está prevista a viagem do presidente Lula aos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Na terça-feira, 12, o presidente participará da inauguração de um complexo de fertilizantes do grupo Eurochem, em Serra do Salitre (MG). Em seguida, Lula seguirá para Lajeado (RS), onde fará um balanço das ações do governo federal nas áreas afetadas pelas chuvas no estado. Posteriormente, está programada uma visita a Porto Alegre (RS), onde o presidente anunciará investimentos na região. 

Legislativo

GTs na Câmara dos Deputados avançam na regulamentação da Reforma

Com o fim da segunda quinzena de março à vista, o governo federal enfrenta uma corrida contra o tempo para finalizar e enviar ao Congresso Nacional os Projetos de Lei Complementar (PLPs) que vão regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Nos bastidores da Câmara dos Deputados, os grupos de trabalho paralelos trabalham ativamente na discussão das minutas dos PLPs e pretendem finalizar os textos nos próximos dias. Esta semana, três GTs têm reuniões agendadas na Câmara dos Deputados:

Quinta-feira (14/03)

• GT 8 (Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo), às 9h
• GT 11 (coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS, às 14h

Sexta-feira (15/03)

• GT 12 (Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS), às 9h.

CPI da Braskem

Na terça-feira, 12, a CPI da Braskem vai receber o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, o superintendente de fiscalização da ANM, José Antônio Alves dos Santos, e o ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde. 

Judiciário

Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE)

Na terça-feira, 12, às 16h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugura o Centro de Inteligência Eleitoral para o Combate à Desinformação e aos Discursos Discriminatórios e Antidemocráticos (CIEDDE), sob a coordenação do presidente do TSE, o ministro Alexandre de Morais. O Centro terá como missão a atuação coordenada na mitigação da desinformação, discursos de ódio e práticas antidemocráticas no contexto eleitoral. O objetivo principal é promover uma colaboração mais efetiva entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e as plataformas de redes sociais e comunicação.

Além do Tribunal Eleitoral Regional (TER), o CIEDDE contará com o suporte juízes auxiliares da presidência do TSE na sua composição e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica. 

Destaques da América Latina

Argentina

Infraestrutura  

Na última quinta-feira, 7, Manuel Adorni, porta-voz da presidência, divulgou um investimento de 550 milhões de dólares destinados à construção de um novo porto na região central agroportuária de Rosário. A futura instalação será erguida em Timbués, às margens do rio Paraná, e a previsão é que as obras tenham início ainda neste mês

Colômbia 

Protestos

Milhares de manifestantes foram as ruas protestar contra o governo de Gustavo Petro na última quarta-feira, 6, contra as reformas políticas, econômicas e sociais que o presidente promove no Congresso. Entre as críticas, acusam a deterioração da situação de segurança no país. 

Venezuela 

Eleições

Elvis Amoroso, chefe do Conselho Nacional Eleitoral, anunciou na terça-feira passada, 5, que a Venezuela realizará sua eleição presidencial em 28 de julho. Dois dias depois, na quinta-feira, 7, o país convidou especialistas da ONU e a organização americana Carter Center para monitorar o pleito. 

Peru 

Renúncia

Na última terça-feira,5, o primeiro-ministro do Peru, Alberto Otárola, renunciou ao cargo após o vazamento de áudios que apontam um suposto tráfico de influência em favor de uma mulher a quem chamava de "amor". Otárola nega que esteja envolvido com corrupção e a veracidade dos áudios, ele afirma que a saída foi tramada por adversários políticos.